Psicologia

Direitos dos Povos Indígenas: sob a perspectiva dos Direitos Humanos e da Autonomia
Thiago Ruiz
Abogado. Especialista en Derecho e Proceso Penal - Universidade Estadual de Londrina. Maestria en Aspectos Bioéticos y Jurídicos de la Salud - Universidad del Museo Social Argentino. e-mail: [e-mail]
1. Considerações Iniciais.
2. Os Direitos Humanos e a Autonomia dos Povos Indígenas.
2.1 Os Direitos Humanos e os Povos Indígenas.
2.2 A Autonomia e os Povos Indígenas.
3. Conclusão. 1. Considerações Iniciais.
O presente estudo objetiva realizar uma breve análise de tratados internacionais que digam respeito aos direitos dos indígenas, em específico, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas (New York, 2007) e a Convenção 169 de 07/06/1989 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de modo que estes tratados serão cotejados ante o disposto no direito argentino e no direito brasileiro no que diz respeito ao referido tema.
Tal perspectiva não é apenas relevante em razão da confrontação proporcionada através do estudo comparado, mas também em razão da importância da reflexão acerca da relação entre as populações aborígenes conquistadas e os Estados que as abrangem, quer sob a sua perspectiva normativa, social e cultural.
Aliás, acerca dos citados tratados - que foram ratificados por Argentina e Brasil - impressiona o fato da utilização da denominação povos para tratar as populações indígenas, isto, porque a expressão povos possui semântica própria no sistema ético internacional (direito internacional). Ademais, com a utilização da expressão povos já se percebe que os direitos coletivos dos indígenas são tutelados de forma mais exaustiva que os direitos do indivíduo em si, do índio. Desta forma, passaremos a analisar alguns direitos das populações indígenas assegurados de forma coletiva, tudo sob o viés dos direitos humanos e da autonomia dirigida aos povos indígenas.
2. Os Direitos Humanos e a Autonomia dos Povos