Psicologia o medo

317 palavras 2 páginas
ANHANGUERA EDUCACIONAL
Faculdade Integrada Torricelli

Direito

O medo

GUARULHOS

O medo

Trabalho de Psicológica Forense apresentado ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em DIREITO.

Orientador(a):

GUARULHOS
2014
Trabalho de Psicologia Forense

Fatores que justifiquem o medo:
Uma senhora ,de religião evangélica entra com uma ação no poder judiciário, com a finalidade de alterar o numero de seu cpf ,pois os 3 primeiros dígitos apresentam os números 666.
Ao receber a ação o juiz com base no principio da liberdade religiosa disse que esta senhora não tem esse direito, pois o estado brasileiro não tem religião oficial. Inconformada esta senhora recorre da decisão. Na qualidade de desembargador qual a sua decisão a cerca deste caso?

Resposta :
Na qualidade de desembargador o que prevalecerá serão as leis fundamentadas para este caso, sendo algumas delas:
Artigo 2.º
Princípio da igualdade

1 - Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática religiosa.
2 - O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às outras.

Artigo 5º inciso VII da CF
È assegurada, nos termos da lei a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Lei da liberdade religiosa
Lei 16/2001,de 22 de junho

Conclusão:

Como o cpf trata-se uma identificação única de cada pessoa em todo território nacional e internacional, baseando em tudo que pesquisei, não encontrei uma abertura na lei que pudesse mudar o numero por esse motivo pessoal. Mesmo alegando seus princípios religiosos.

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