Psicologia Jurídica

Capítulo 4 – A adolescência, o judiciário e a sociedade

Trata-se de um capítulo dedicado especificamente às questões do período de adolescência, devido à necessidade de se diferenciar essa etapa da vida, na qual o indivíduo evolui até consolidar os fundamentos que corresponderão aos seus comportamentos e condutas na vida adulta. Nesse período também surgem conflitos que envolvem o adolescente, sua familia e seus relacionamentos, e a maneira como eles serão encarados e resolvidos trará consequências para toda a vida desse indivíduo.
O capítulo aborda algumas considerações acerca dos fundamentos legais, faz uma análise teórica do processo evolutivo que leva a criança até a idade adulta, investiga o surgimento do comportamento criminoso e termina com a análise de uma situação problema.
A preocupação da sociedade com essa fase da vida é representada pela criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), em atendimento aos preceitos da Constituição Federal no seu artigo 227.
Em resumo, as diretrizes e as leis criadas conduziram, no âmbito da infância e adolescência, a uma interface com o sistema jurídico, estabelecendo que a cidadania e o respeito a direitos e deveres se alcançam com medidas e a participação de toda a sociedade.
Um órgão importante nesse processo é o Conselho Tutelar, responsável por fazer valer os direitos da criança e do adolescente. Possui uma equipe multidisciplinar composta por advogados, psicólogos, pedagogos, assistentes sociais, administradores e, é claro, os próprios conselheiros. Dentre suas atribuições, destaca-se a de efetuar o encaminhamento ao Ministério Público de notícias de fatos que constituam infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança e do adolescente.
Entretanto, quando um adolescente comete um ato infracional ele fica sujeito à aplicação de medidas socioeducativas como, por exemplo, a internação em estabelecimento educacional. No Estado de São Paulo, este estabelecimento é a