psicologia juridica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLIC A DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE DIREITO

DISCIPLINA: PSICOLOGIA

ALUNO: LUIZ FLÁVIO LOPES

ATIVIDADE AVALIATIVA: MINICURSO

PROPOSIÇÃO: Na atualidade, não é possível tratar as questões de Direito de Família sem ter conhecimento das conjugalidades alternativas que substituem o padrão de família nuclear, constituído por uma mãe, o pai e os filhos.

COMENTÁRIO: Á partir maio de 2011, foi estendido ás uniões homoafetivas, a mesma proteção destinada ás uniões estáveis, conforme texto da Constituição brasileira, no artigo 226,§ 3º e no artigo 1723 do código civil. Esse reconhecimento, partiu do Supremo tribunal Federal através da Ação Direta de inconstitucionalidade, com fundamento no princípio da dignidade humana, da igualdade, da liberdade, intimidade e privacidade, assegurando inclusive, proteção contra qualquer forma de discriminação.
Deve-se levar em conta que o conceito de família vem mudando á partir das mudanças que ocorrem na sociedade e que o padrão pai, mãe e filhos vem sofrendo rupturas como exemplos, o fato de que a mulher, atualmente está inserida no mercado de trabalho, tornando-se muitas vezes, a principal responsável pelo suprimento das necessidades do lar. o crescente número de divórcios, e tantos outros problemas decorrentes dessas mudanças no papel social do homem e da mulher. Dessa forma o direito deve considerar como fatores essenciais para a construção da família, as questões de afeto,de respeito mútuo, e de cuidado que são alguns dos elementos vitais para a formação de uma família e que as uniões tradicionalmente aceitas não são suficientes para garantir a existência desses elementos.

Consulta: http://jus.com.br/artigos/20380/consequencias-de-direito-apos-o-reconhecimento-da-uniao-estavel-homoafetiva-pelo-supremo-tribunal-federal acesso em: 04/09/2014.