psicologia juridica

Trabalho de Psicologia Jurídica

Sobre: Estatuto do Idoso

Prof: Flavia

Introdução
No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade.
Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das questões relacionadas ao Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas.
Essa política vem aumentando acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental, a união de esforços para a prática de políticas públicas voltadas a este segmento populacional, assim como a conscientização dos seus direitos e espaços a serem conquistados.
Com esse objetivo de assegurar os direitos da pessoa idosa, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República realiza um trabalho essencial na divulgação do Estatuto e na implementação de suas ações em parceria com os Estados e Municípios.

Esta mudança reflete Nunca o brasileiro precisou tanto compreender o que diz o seu Estatuto do Idoso. Ao longo de toda a sua evolução, o país sempre foi considerado um país jovem. Porém esta máxima vem perdendo espaço, devido a crescente e intensa presença da terceira idade na sociedade. A pirâmide etária brasileira vem se invertendo aos poucos, acondicionada pela queda da natalidade, avanços na medicina e melhora na qualidade de vida, favorecendo o crescimento do número de