psico

14/3/2013

CONCEITO LEGAL
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
EPI



Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto , de uso individual , utilizado pelo trabalhador . É destinado a proteção de riscos suscetíveis a segurança e saúde no ambiente de trabalho

Barreiras de contenção

OBRIGATORIEDADE
Lei 6514 de 22/12/77 altera o Capítulo V do
Título II da CLT , estabelecendo uma série de disposições quanto a segurança e medicina do trabalho.
 Portaria n.º 3214 / 78 , aprova as Normas
Regulamentadoras - NR do mesmo Capítulo.
 Inicia com 28 normas , dentre as quais a NR06 - Equipamentos de Proteção Individual.


NR 05
Norma regulamentadora;
 MTA(ministério do trabalho e administração;
 CIPA(comissão interna de prevenção à acidentes);  SESMT(serviços especializados em engenharia de segurança em medicina do trabalho);


NR 06

LEGISLAÇÃO

Utilização dos EPIs;
 Aprovação:
 MTA(ministério do trabalho e administração);
 DNSST(departamento nacional de segurança e saúde do trabalhador);
 Acompanhado do CA(certificado de aprovação) expedido pelo MTA;





A empresa é obrigada a fornecer aos empregados , de forma gratuita , EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento , nas seguintes circunstâncias:(6.3)

a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas
c) Para atender situações de emergência

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OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR

RECIBO DE ENTREGA

Cabe ao empregador:
 adquirir o adequado ao risco da atividade;
 exigir seu uso
 fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente;  orientar e treinar o trabalhador quanto a seu uso , guarda e conservação;
 substituir imediatamente quando extraviado ou danificado; 


Ao fornecer um EPI , ao empregado