Psico

Do ponto de vista legal e normativo, a promoção da saúde faz parte do elenco de responsabilidades do Estado, enunciadas na conceptualização de saúde, nos princípios e diretrizes organizacionais do SUS, que contemplam a participação comunitária e a integralidade do sistema, com gestão descentralizada, e apontam para a intersetorialidade. As normas pactuadas nacionalmente que regulam o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção vêm introduzindo, com maior ou menor intensidade, a perspectiva da promoção da saúde.
A Norma Operacional Básica do SUS - NOB 01/96, a mais explícita em relação a um novo modelo de atenção orientado para promover a saúde, apresenta como bases para sua estruturação:
• participação da população não somente nas instâncias formais, mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, dentro dos próprios serviços de atendimento, favorecendo a criação de vínculos entre o serviço e os usuários, e caracterizando uma participação mais criativa e realizadora para as pessoas;
• concentração das ações de saúde na qualidade de vida das pessoas e no seu meio ambiente, bem como nas relações da equipe de saúde com a comunidade, especialmente com as famílias;
• modelo epidemiológico considerado como eixo de análise dos problemas de saúde, segundo o entendimento de que este incorpora como objeto de ação as pessoas, o ambiente e os comportamentos interpessoais;
• uso de tecnologias de educação e de comunicação social, elementos essenciais em qualquer nível de ação;
• construção da ética coletiva, que agrega as relações entre usuário, sistema e ambiente, e possibilita mudanças nos fatores determinantes, estimulando as pessoas a serem agentes de sua própria saúde;
• intervenções ambientais que suscitem articulações intersectarias para promover, proteger e recuperar a saúde. Considera-se, portanto, que, no processo de institucionalização do SUS, a promoção da saúde emerge e se fortalece como diretriz