Psicanálise e o adolescente em conflito com a lei:

Páginas: 25 (6202 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2012
A um diálogo possível?1
Milene Mabilde Petracco2

Ei irmão nunca se esqueça Na guarda, guerreiro levanta a cabeça, truta Onde estiver, seja lá como for Tenha fé, porque até no lixão nasce flor. Racionais Mcs – Vida Loka (parte 1)

Introdução Reafirmando a importância das palavras, quando tratamos de Psicanálise, não poderia escolher outra, que não desejo, para explicitar a escolha pelotema do presente texto. Desejo este de criar pontes e possibilitar diálogos entre a problemática do adolescente em conflito com a lei, entendida como sintoma social, e alguns pressupostos da teoria psicanalítica. Embora se tratando de um trabalho eminentemente teórico, minha escrita terá como pano de fundo a experiência de atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas emmeio-aberto no Programa de Prestação de Serviços à Comunidade da

Monografia teórica desenvolvida a partir do Trabalho de Conclusão do terceiro ano de Formação pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre - CEP de PA, sob a orientação de Denise Costa Hausen. Este trabalho foi apresentado em novembro de 2007. Agradeço ao CEP, pelo acolhimento, trocas e aprendizagem. À Denise Costa Hausen pelaleitura cuidadosa e pelos apontamentos sempre tão ricos, que, para além da construção desta monografia, contribuem em meu processo de formação como psicanalista. À Carmem Maria Craidy, por possibilitar novas leituras sobre as questões que venho me dedicando a estudar. À Viviane de Freitas Souto por compartilhar com leveza e profundidade a teoria lacaniana. Aos adolescentes de quem trata opresente trabalho, por me oportunizarem a com eles aprender através da escuta psicanalítica do social. Mestranda pela Faculdade de Educação da UFRGS, psicanalista em formação pelo Centro de Estudos Psicanalíticos de Porto Alegre.
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul - PPSC/UFRGS, especificamente às medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.3 A escuta destesadolescentes, aliada ao embasamento teórico que o processo de formação proporciona, tem suscitado uma série de inquietações. Estas, incluem questões como o quanto pode a Psicanálise contribuir na compreensão da trajetória que culmina no envolvimento de adolescentes em atos infracionais e na construção de intervenções mais eficazes para o enfrentamento do fenômeno da violência juvenil, entendendo queos postulados desta teoria dizem respeito àquilo que é do humano e, conseqüentemente, do social. Para a construção desta reflexão, trarei além de sucintos recortes da prática, dados relativos ao universo do adolescente infrator e conceitos psicanalíticos, como por exemplo, dos processos primário e secundário do funcionamento psíquico, pulsões de vida e de morte, e outros especificamente sobreadolescência.

Breve contextualização sobre o adolescente em cumprimento de medida sócioeducativa em meio aberto

De acordo com pesquisa realizada por Craidy & Gonçalves (2005), os adolescentes que passam pelo PPSC são predominantemente do sexo masculino, com idades entre dezesseis e dezessete anos, de classe socioeconômica baixa, brancos, ainda que proporcionalmente ao número de negros napopulação, os negros sejam mais numerosos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90 , Artigo 117, a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses. As tarefas devem levar em conta as aptidões do adolescente devendo ser cumpridas em jornada máxima de oito horas semanais, sem prejudicara freqüência à escola ou à jornada normal de trabalho. O Artigo 118, por sua vez, trata da medida de Liberdade Assistida (LA). Esta deve ser adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, por pessoa capacitada designada pela autoridade judicial. A LA será fixada pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou...
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