Pré Projeto

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA (1,0)
Inversão do Ônus da Prova no CDC.

2 REVISÃO DA LITERATURA (3,0)
Assunto
Autor/Obra
O que diz:
Inversão
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa
Ato ou efeito de inverter.
Ônus
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa
1. Aquilo que sobrecarrega; carga, peso. 2. Encargo, obrigação.
Prova
Aurélio Buarque de Holanda Ferreira / Miniaurélio: o minidicionário da língua portuguesa
1. Aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de algo. 2. Ato que atesta uma intenção ou sentimento; testemunho. 3. Processo que permite verificar a exatidão dum cálculo. 4. Ato de provar (5 e 6). 5. Concurso, exame ou competição, ou cada uma das partes deles. 6. Impressão tirada de texto já composto, para revisão e correção.
Inversão do Ônus da Prova
Leonardo Roscoe Bessa / O Consumidor e Seus Direitos, pp. 33 e 34.
Em regra, quem alega tem que provar. Em determinada causa judicial, o autor da ação deve provar a existência (por documentos, testemunhas, perícias etc.) dos fatos alegados para obter êxito. Não é incomum que alguém tenha determinado direito, mas, por ausência de prova, não obtenha ganho de causa. A inversão do ônus da prova é justamente a possibilidade de o juiz considerar provados os fatos alegados pelo consumidor, desde que as afirmações sejam verossímeis (coerentes, plausíveis, razoáveis) ou ficar evidente a dificuldade de produzir determinada prova (hipossuficiência). Caberá ao fornecedor, para não perder a causa, demonstrar o contrário, ou seja, que os fatos não ocorreram como alegado pelo consumidor na ação.
Inversão do Ônus da Prova
Plínio Lacerda Martins / Anotações ao Código de Defesa do Consumidor, p. 20.
Com o advento do CDC foi assegurada ao consumidor como direito básico a facilitação da defesa de seus direitos, até mesmo com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do