Pré Projeto

CHRISTIAN FERNANDO BAPTISTELLA

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Jurídicas e Sociais.

Orientador:
Prof. Carlos Alberto Ciacco de Moraes

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, 2011
Delimitação do tema
Delimita-se o presente em apreciar a importância que se faz a promessa de compra e venda anteriormente à aquisição de um determinado imóvel. Abordaremos no presente trabalho a validade que a promessa faz sobre o bem imóvel que se tem pretensão de vender/adquirir. Verificaremos também a necessidade de registro deste instrumento em cartório, para sua efetiva validade.
Justificativa
As vezes, pode não ser oportuno, conveniente ou possível às partes contratar definitivamente. Sendo assim, pode ser o contrato preliminar celebrado entre as partes, a fim de, posteriormente, ter-se um contrato definitivo para a realização da transferência da posse do imóvel. Resumidamente, a promessa, sendo um contrato preliminar, trazendo todos os requisitos de um contrato, já traz consigo mesmo a obrigação de contratar definitivamente, ou seja, objetiva a conclusão de um contrato principal e definitivo.
Problematização
Existe a possibilidade de anulação da promessa? Qualquer das partes, tanto o vendedor quanto o comprador, podem desistir da promessa e desfazer o contrato? Há questionamento a respeito da real validade jurídica deste instrumento provisório? Quais as principais características deste contrato?
Metodologia
Para a elaboração do presente trabalho acadêmico, serão realizadas pesquisas doutrinárias, legislação, artigos de revistas jurídicas, internet e jurisprudências.

Sumário
1 – Os Contratos em Geral
1.1 – Definição de contrato
1.2 – Elementos gerais do contrato
1.2.1 – Capacidade das partes
1.2.2 - Objeto lícito, possível, determinado ou determinável
1.2.3 - Forma