Pré Projeto Cheque Prescrito

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FUnC
CURSO DE DIREITO

LEONARDO SEGALA CANDIAGO

A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO

CONCÓRDIA - SC
2012
Leonardo Segala Candiago

A EFICÁCIA DA AÇÃO MONITÓRIA NA COBRANÇA DO CHEQUE PRESCRITO

Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Concórdia, sob orientação do professor Jandir Ademar Schmidt e professora Silvana Bernardi.

CONCÓRDIA
2012
SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO 4
1.1 Área 4
1.2 Tema 4
1.3 Delimitação do Tema 4
1.4 Problema 5
1.5 Justificativa 5
1.6 ObjetivoS 6
1.6.1 Objetivo Geral 6
1.6.2 Objetivos Específicos 6
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7
2.1 A COBRANÇA DO CHEQUE 7
2.1.1 A Ação de Locupletamento 7
2.1.2 A Ação de Cobrança 8
2.2 A AÇÃO MONITÓRIA 8
2.3 A impossibilidade da ação 11
2.3.1 A Ação Revisional 12
3 METODOLOGIA 13
4 CRONOGRAMA 14

1 INTRODUÇÃO

1.1 Área

Tendo como cerne a recuperação de um título de crédito já prescrito utilizando-se de uma metodologia aplicada para a aquisição de um novo título, buscado através de instrumentos previamente previsto em legislação especial.
A área a que delimita-se o presente instrumento é complementar Civil e Processual Civil onde uma complemente a outra.

1.2 Tema

Como tema de estudo, pretende-se abordar os vários aspectos que a Lei nº 9.492/1997, Lei nº 7.357/85, o Código Civil e o Código de Processo Civil utilizam para estabelecer os trâmites pré estabelecidos para a elaboração do rito processual e pré processual até a preparação da ação no rito onde buscar-se-á a constituição do novo título com a sentença prolatada.

1.3 Delimitação do Tema

Uma vez o cheque preenchido existe o prazo para o seu pagamento pré estabelecido em legislação especial