PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB
Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários
Curso de Especialização em Regimes Próprios de Previdência Social
PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB
KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO
LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS
MARIA ELINEIDE BATISTA
RECIFE – PE
2012
KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO
LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS
MARIA ELINEIDE BATISTA
PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB
Artigo apresentado como requisito obrigatório para obtenção do grau de Especialista em Regime Próprio de Previdência Social.
Orientador: Bruno Van Dyke Araújo
RECIFE – PE
2012
SUMÁRIO
Introdução
03
Política anual de investimentos dos recursos captados pelos Regimes Próprios de Previdência Social do Município de Esperança – PB
06
A Previdência Social no Brasil e suas Particularidades
07
Política de Investimento no Município de Esperança
09
Política de Investimentos da Previdência Social
10
Referências
18
1. INTRODUÇÃO
Segundo Martins (1999), a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições, destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias,consiste no conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, assistência e previdência social, nos termos do art. 194, CF/88. Um dos benefícios da seguridade social é o auxílio-doença. Consiste em uma indenização devida ao segurado empregado, avulso e segurado especial, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que resultar em sequela definitiva. Está regulamento no art. 104, Decreto 3.048/99. O art. 5°,