PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB

5854 palavras 24 páginas
Universidade Cândido Mendes
Centro Brasileiro de Estudos Previdenciários
Curso de Especialização em Regimes Próprios de Previdência Social

PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB

KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO
LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS
MARIA ELINEIDE BATISTA

RECIFE – PE
2012
KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO
LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS
MARIA ELINEIDE BATISTA

PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB

Artigo apresentado como requisito obrigatório para obtenção do grau de Especialista em Regime Próprio de Previdência Social.

Orientador: Bruno Van Dyke Araújo

RECIFE – PE
2012
SUMÁRIO

Introdução
03
Política anual de investimentos dos recursos captados pelos Regimes Próprios de Previdência Social do Município de Esperança – PB
06
A Previdência Social no Brasil e suas Particularidades
07
Política de Investimento no Município de Esperança
09
Política de Investimentos da Previdência Social

10
Referências
18

1. INTRODUÇÃO

Segundo Martins (1999), a Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de instituições, destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias,consiste no conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, assistência e previdência social, nos termos do art. 194, CF/88. Um dos benefícios da seguridade social é o auxílio-doença. Consiste em uma indenização devida ao segurado empregado, avulso e segurado especial, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza que resultar em sequela definitiva. Está regulamento no art. 104, Decreto 3.048/99. O art. 5°,

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