PRÁTICA SIMULADA V

Semana 6

EXMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.....VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / MG.

EDUARDO, nacionalidade,estado civil,marceneiro, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº..., CPF nº...,residente na Rua do Anil, nº 323, em Belo Horizonte, por seu advogado, com escritório situado à Avenida Rio Branco nº 24/1202, centro , Belo horizonte propor

AÇÃO MONITÓRIA PELO RITO ESPECIAL

Em face de Andréa, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no cadastro de pessoa física sob o nº...,,CPF nº... , residente e domiciliada.

DOS FATOS Eduardo, especializado em móveis feitos à mão, sob encomenda, foi contratado em 22 de abril de 2013 por Andréa, que encomendou a fabricação de uma mesa, tipo escrivaninha, em pinho, com diversas gavetas, escaninhos, e entalhes, assim como uma estante para o livro da mesma espécie de madeira. O autor tirou as medidas e fez o orçamento no valor de R$ 25.000,00, sendo cinco mil reais de sinal e princípio de pagamento e os restantes vinte mil reais a serem pagos no ato da entrega da encomenda, no dia 26 de maio de 2013. O autor firmou contrato de prestação de serviços para com a ré, sem testemunhas, com todas as cláusulas acima citadas. Na data aprazada, O autor entregou os móveis no endereço da cliente na Rua X, nº 1.000, apartamento 504, sito em Juiz de Fora. Ocorre que a cliente não estava em casa e, segundo instruções transmitidas pela empregada, o autor deveria deixar os móveis e voltar no dia seguinte para receber o cheque. Eduardo, de boa fé, desta forma procedeu.

DOS FUNDAMENTOS De acordo com o artigo 1.102, “a” do CPC, “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel”.

A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de