PRÁTICA SIMULADA I - PETIÇÃO 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS /SÃO PAULO

DANIELE , brasileira ,estado civil... ,profissão... , portadora da carteira de identidade de nº ... , expedida por ... , inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua...,Bairro... ,CEP..., Cidade, Estado ,vem, representada por seu advogado ..., com endereço profissional na Rua ... nº... , CEP ... , Bairro ... , Estado ... , propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

PELO RITO ORDINÁRIO em face de DIÓGENES , brasileiro, estado civil , profissão , identidade nº ... , inscrito no CPF sob nº ..., residente e domiciliado ..., Campinas, São Paulo , e MARCOS, brasileiro, estado civil ... , profissão ..., identidade nº ... ,inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliado ... , Campinas, São Paulo , pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

DOS FATOS

A autora é credora do primeiro réu do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representado por nota promissória emitida pelo mesmo em 10/8/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada no foro do seu domicílio do devedor, Campinas , São Paulo.

Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o primeiro réu, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado para tal fim, pelo juiz.

Em seguida, a credora/exequente, ora autora, ficou sabendo que o DIÓGENES , no dia 3/10/20XX, doara a seu filho MARCOS, o único bem livre e desembargado que então possuía, consistente em um terreno urbano avaliado em R$45.000,00.

Agora, o referido bem imóvel está registrado em de MARCOS , donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas , São Paulo.

DOS FUNDAMENTOS

O fato fere o Princípio Constitucional da Segurança Jurídica previsto