Prática simulada iii

PRÁTICA SIMULADA III...semana 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CIVIL DA COMARCA DE CAMPINAS.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP,inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua
(endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
DOS FATOS
A autora é credora do primeiro réu da quantia de quarenta mil reais representada por nota promissória vencida e não paga.
Em razão da inércia do primeiro réu a execução de titulo extrajudiciais em tramite na.....
Recentemente a autora ficou sabendo que o primeiro réu no dia 3/10/20xx doara a seu filhos, ora segundo o réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, qual seja, terreno urbano avaliado em R$ 45.00,00 registrado no nome do donatário, na matrícula 6.015R5, no cartório de registro de imóveis de Campinas. A autora tentou de todos os meios para resolver o conflito de interesses não obtendo êxito.
DOS FUNDAMENTOS
Os negócios de transmissão gratuitas de bens, se o praticar o devedor já insolvente ou, por eles reduzindo a insolvência, poderão ser anulados pelos credores quirografários caracterizando-se assim a fraude contra credores conforme expostos no artigo 158 C.C.
Como o réu doara a seu filho um único bem desembargado deixa eludente consigo fraudes e por eluntus Danrini.
Faço exposto não restou alternativa a autora a não ser a propositura da presente para anular o negócio jurídico realizado entre os réus.
Quando o negócio jurídico é nulo e quando ele é anulável? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
Fato