PROVAS ILÍCITAS

FAPI – FACULDADE DE PINHAIS

GIZELIA LEMOS

PROCESSO PENAL
PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Pinhais
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INTRODUÇÃO

A parte tem o direito de apresentar em juízo todas as provas que estiverem a sua disposição e forem importantes, porém, este direito possui algumas limitações, ou seja, não é absoluto, observando sempre o princípio da convivência das liberdades, para que as liberdades alheias e a ordem pública não sejam feridas.
A prova é um meio pelo qual se busca a verdade, ela é destinada ao juiz, o qual se baseia na mesma para tomar as decisões, ou seja, a finalidade prática da prova é o convencimento do juiz. Mesmo sabendo que é impossível obter a verdade absoluta através das provas, este ainda é meio mais importante pelo qual se busca uma certeza relativa, que seja suficiente para o convencimento do juiz. O papel da prova é também de justificar a sociedade a sentença dada pelo magistrado
As provas obtidas por meio ilícito é vedada, redação esta que esta estabelecida no art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal de 1988. As provas têm que ser alcançadas de forma lícita, ou seja, que não venha de encontro com a moral e bons costumes, que não ofendam a honra ou a reputação, garantindo assim a sociedade o direito de serem respeitados e não serem atingido por atos que contrariem a Constituição Federal e desrespeite o indivíduo.

PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL
Sabemos que no processo penal busca-se a verdade real dos fatos, pois isso faz com que o juiz e as partes tenham ampla liberdade para provarem suas teses e, para isso, dispõem dos meios de prova.

O QUE É PROVA?
Prova é todo meio que se utiliza para formar o convencimento do juiz (que é o destinatário das mesmas), sobre fato levado em discussão no julgamento de um indivíduo, no qual se tenta demonstrar a verdade do fato em questão no julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a