Provas ilicitas

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.................................................................................................... 4
PROVAS ILÍCITAS............................................................................................. 5
PROVA ILÍCITA NO PROCESSO BRASILEIRO E SUA DIVERGÊNCIA DOUTRINARIA................................................................................................... 6
PROVA ILÍCITA POR DERIVAÇÃO................................................................... 8
A TEORIA DA ÁRVORE DOS FRUTOS ENVENENADOS FRUITS OF THE POISONOUS TREE............................................................................................ 8
EMBATE ENTRE PROVA ILÍCITA E DIREITO FUNDAMENTAL A INTIMIDADE....................................................................................................... 9
CONCLUSÃO................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS................................................................................................ 12

INTRODUÇÃO

Os artigos 332 a 343 do Código de Processo Civil tratam sobre as provas. Provas são todos os meios legais e legítimos para se provar algo de relevância jurídica, a fim de provar a verdade dos fatos em que se fundam a ação ou a defesa. Além disso, é necessário que o juiz possa se convencer e se decidir do objeto do processo. É uma fase conhecida também como fase probatória. Câmara (2010, p. 401) denomina prova como todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato. E divide o chamado direito probatório em duas partes: uma primeira, chamada teoria geral da prova, e uma segunda parte, composta pelo estudo das provas em espécie. As provas também possuem suas restrições e ilicitudes. E serão especificadas logo abaixo.

PROVAS