Prova

1)
As normas jurídicas podem ser classificadas quanto à hierarquia. Neste sentido, é correto afirmar que no topo da hierarquia estão presentes as:

Alternativas:
a)
leis complementares.
b)
leis delegadas.
c)
normas constitucionais. Alternativa assinalada
d)
medidas provisórias.
2)
A validade da norma se relaciona com quais aspectos? É correto afirmar que as normas do Código Civil e do Código de Processo Civil, quanto à natureza de suas disposições, são classificadas, respectivamente, como normas:

Alternativas:
a)
adjetivas e substantivas.
b)
substantivas e adjetivas. Alternativa assinalada
c)
adjetivas e advérbias.
d)
advérbias e adjetivas.
3)
Uma norma que tem capacidade de ajustar os comportamentos de seus destinatários, em que os indivíduos passam a cumprir os seus comandos jurídicos, ou seja, a seguir os mandamentos desta norma, podemos afirmar que a norma, além de vigente, tem validade:

Alternativas:
a)
ética.
b)
fática ou eficácia. Alternativa assinalada
c)
formal.
d)
técnico-jurídica.
4)
Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que:

Alternativas:
a)
o processo legislativo para a elaboração de leis ordinárias e complementares possui três fases: a fase de iniciativa, a fase constitutiva e a fase complementar. Alternativa assinalada
b)
a sanção e o veto pelo executivo, no processo legislativo, é um ato que pode ser realizado sem estabelecimento de prazo.
c)
na iniciativa concorrente, apenas uma pessoa estará legitimada a apresentar o projeto de lei, ou seja, a deflagrar o processo legislativo.
d)
não há em nenhuma hipótese a participação do povo na propositura de projeto de leis.
5)
Em relação à fase constitutiva de deliberação executiva, é correto afirmar que:

Alternativas:
a)
o Presidente pode emendar o projeto ou vetar.
b)
o veto deve ser sempre expresso ainda que não fundamentado.
c)
no silêncio de 15 dias do Presidente, haverá a sanção tácita. Alternativa assinalada
d)
o Congresso poderá apreciar o veto, mas não derrubá-lo.