Prova

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
CURSO DE FORMAÇÃO EM GPP-GeR

MONICA FERREIRA DE FARIAS

ESTADO E SOCIEDADE

ESTÂNCIA
Mar/2012

MONICA FERREIRA DE FARIAS

ESTADO E SOCIEDADE

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Políticas Públicas e Gênero, do curso de Formação em GPP-GeR da Universidade Federal de Sergipe.

ESTANCIA
Mar/2012

Unidade: Políticas Publicas em gênero e raça
Módulo: Estado e Sociedade

A unidade 3 do módulo 4 faz uma distinção entre politicas públicas de Governo e politicas públicas de Estado, fazendo, principalmente uma análise das politicas públicas, sua importância e seu poder de transformação de uma determinada realidade social, e por fim, como esta se distingue da política de Estado. Retoma ainda um pouco da questão do surgimento da cidadania e a formação dos movimentos sociais remetendo a discussão para as passagens de democratização e redemocratização no Brasil até a promulgação da Constituição de 1988.

As políticas públicas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público, entretanto, caberá aos agentes públicos conhecer a realidade do Município, Estado e União, de maneira a possibilitar o estabelecimento das prioridades e a provisão de recursos suficientes no orçamento público.

Dessa forma, as políticas públicas podem ser compreendidas como um instrumento de execução dos planos e programas que orientarão a ação do poder executivo e através do qual os governantes intervirão na sociedade, buscando, principalmente, concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição, seja ela Federal, Estadual ou Municipal. No Brasil, a cada eleição pode haver mudança dos representantes e, consequentemente, de partidos políticos, principalmente no poder