prova pericial

PROVA PERICIAL NEGATIVA. PERDA DE PARTE DA FALANGE. AUXÍLIO ACIDENTE MESMO ASSIM, DEVIDO.
08/02/2011
CONFIRA A INTEGRA DA DECISÃO RECENTE DO TJSC, SOBRE A CONCESSAO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM CASOS DE PERDA DE PARTE DA FALANGE DE DEDOS. MESMO COM A PROVA PERICIAL DESFAVORÁVEL NO QUESITO INCAPACIDADE, AINDA ASSIM ENTENDEU O TRIBUNAL SER DEVIDO O BENEFÍCIO. O RECURSO AO TJSC FOI REALIZADO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA FÁBIO COLONETTI, PELO ADVOGADO MAGNOS AMORIM MACHADO. Apelação Cível n. 2010.063167-9, de Criciúma
Relator: Des. Newton Trisotto
PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - CRITÉRIO PARA CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
"'É equivocada a conclusão pericial que nega a existência de redução da capacidade laboral de obreiro que, em acidente típico, sofreu a amputação parcial de dedo da mão, pois que esta 'funciona como um conjunto harmônico, em que cada um dos dedos tem função própria e ajuda os outros na tarefa de apreensão dos objetos, movimentação e posicionamento das estruturas a serem trabalhadas e manuseadas. A alteração funcional de um deles acarreta o dispêndio de energia' (RT 700/117). 'Estando comprovado o nexo causal entre o acidente do trabalho e a lesão sofrida pelo segurado (amputação da falange distal do 3º quirodáctilo da mão esquerda), que ocasionou a redução, mesmo que mínima, de sua capacidade laboral, devido é o auxílio-acidente.' (AC n. 2006.007406-5, de Criciúma, Rel. Des. Jaime Ramos, j. 11.04.2006)" (1ª CDP, AC n. 2009.007364-6, Des. Sérgio Roberto Baasch Luz; 2ª CDP, AC n. 2009.014881-9, Des. Ricardo Roesler; 3ª CDP, AC n. 2007.007446-0, Des. Rui Fortes; 3ª CDP, AC n. 2003.028566-0, Des. Cláudio Dutra Barreto; 4ª CDP, AC n. 2008.040596-7, Des. Jânio Machado).
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2010.063167-9, da Comarca de Criciúma (2ª Vara da Fazenda), em que é apelante Claudinei Comper e apelado o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
ACORDAM,