PROVA ORAL MAGISTRATURA FEDERAL TRF2 – 2013

PROVA ORAL MAGISTRATURA FEDERAL TRF2 – 2013
Pessoal, aqui estão algumas questões, uma ou outra com indicações do que o examinador queria do candidato... dá para termos uma noção, uma orientação sobre a banca... caiamos dentro, então!

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL PENAL
Dr. Guilherme Couto

→ Em que consiste o enriquecimento sem causa?

→ Pode o enriquecimento sem causa se configurar SEM o incremento patrimonial?

→ Qual a ideia que se tem acerca dos Registros Públicos? Como a lei os divide e existem leis especiais?

→ Existem outros registros que estejam previstos em leis especiais, ou seja, que não estejam previstos na lei n. 6.015?

→ Ação penal originária: sobre a Ação Penal 470, cabem embargos infringentes?
(resposta fundamentada no Regimento Interno do STF e o conflito intertemporal na lei n. 8.038)

→ Execução contra a Fazenda Pública: ainda cabe os termos “fase processual e fase de execução” ou devemos nos referir à “processo de conhecimento e processo de execução”?

→ É cabível execução por título executivo extrajudicial contra a Fazenda Pública?

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→ Corpo de delito se confunde com materialidade? Em que consiste o corpo de delito?

→ Homicídio sem corpo. Regra do CPP e jurisprudência.

→ Quais são os bens públicos?

→ Quais os bens pertencentes à Administração Indireta?

→ Responsabilidade Civil derivada do risco e o artigo 927, parágrafo único.

→ Juiz de 1º grau pode apreciar declaração incidental de inconstitucionalidade?

→ Turmas Recursais dos Juizados Especiais podem proferir declaração de inconstitucionalidade?

DIREITO ADMINISTRATIVO
Dr. Paulo André

→ Tombamento: competência legislativa constitucional.

→ O tombamento é indenizável?

→ Município pode desapropriar bem tombado pela União? E se o bem tombado for privado?

→ Diferença entre requisição e ocupação temporária. Tem fundamento constitucional?

→ O §1º, inciso II do artigo 36 da CR/88 trata