prova legisla o pm sc

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO
DIVISÃO DE ENSINO BÁSICO

PROCESSO SELETIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
EDITAL Nº 02/DIE/PMSC/13
AVALIAÇÃO INTELECTUAL – 24MAR13
Cabo:___________________________________________ Mat:________________-______
Orientações:
1. Esta avaliação contém 40 questões objetivas.
2. Cada questão vale 0,25 pontos.
3. A prova deverá ser realizada com caneta, individualmente e sem consulta.
4. No caso de rasura do GABARITO, a questão será invalidada.
5. Ao final da prova preencha o gabarito, assinalando a resposta com „X‟.
6. A correção será efetuada SOMENTE através do GABARITO, portanto, ATENÇÃO ao preencher as lacunas.
7. Início: 1400h. Término: 1800h.
8. Os 3 últimos candidatos, por sala de aula, sairão juntos.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL
1. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual das assertivas seguintes está VIGENTE e de ACORDO com a legislação citada:
a) Art. 4º: O serviço Policial Militar consiste no exercício de atividades inerentes a Polícia Militar e exceto os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública.
b) Art. 13, §2º: A promoção a Soldado PM 1ª. classe dar-se-á após 08 (oito) anos de efetivo serviço, devendo o Soldado de 2ª. classe estar, no mínimo no comportamento "Bom".
c) Art. 13, 1§º: A promoção a Soldado PM 2ª. classe dar-se-á após a aprovação no Curso de
Formação de Soldado ou Curso de Adaptação Policial Militar, e haver completado 01 (um) ano de efetivo serviço.
d) Art. 5º: A carreira Policial Militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada as finalidades da Polícia Militar, denominada atividade Policial Militar.
2. De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte está ERRADA:
a) A hierarquia e