Prova ilícita no processo penal brasileiro

Páginas: 28 (6765 palavras) Publicado: 23 de maio de 2014
PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

Evelise Veronese dos Santos


RESUMO

O seguinte texto tem a missão de enfatizar alguns aspectos mais relevantes em torno da obtenção das provas no Processo Penal brasileiro, analisando principalmente as obtidas ilicitamente. No contexto das provas analisa também as interceptaçõestelefônicas e a problemática existente quando a mesma é obtida de forma ilícita. Analisa-se também as situações em que, em alguns casos, ocorre o sacrifício de determinados pressupostos em razão do Princípio da Proporcionalidade, admitindo assim as interceptações telefônicas ilícitas, bem como outras provas, quando único meio favorável ao réu. Ao fim, apresenta-se a problemática envolvendo ailicitude da prova e as interceptações telefônicas.
Palavras-chave: Prova, prova ilícita, interceptação telefônica.

ILLICIT TEST IN BRAZILIAN CRIMINAL PROCEEDING: THE PROBLEMATIC ONE THAT IT ENVOLVES THE TELEPHONIC INTERCEPTION
ABSTRACT

The following text has the mission to emphasize some aspects around the test for the procedual law Criminal Brazilian, analyzing mainly those gotten illicity. Inthe context of the tests it also analyses the telephonic interceptions and the existing one to the illicity gotten being. It also analyses the situations where, in some cases, the sacrifice of definitive occurs estimated in reason of the beginning of the Proportionality, thus admitting the illicit telephonic interceptions, well as other tests also thus classified, when only half favorable to themale defendant. In end, it presents to the problematic one involving the telephonic illegality oh the test and interceptions.
Keywords: test, illicit test, telephonic interception
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO. 2 PROVA ILÍCITA 2.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS. 2.2 A PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO BRASILEIRO. 2.2.1 Prova ilícita por derivação. 2.3 EFEITOS PROCESSUAIS. 3 A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,LEI 9.296/1996. 3.1 CONCEITOS E FORMAS DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 4 A PROBLEMÁTICA QUE ENVOLVE A PROVA ILÍCITA E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 5 CONCLUSÃO. 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

1 INTRODUÇÃO

O direito à prova implica na possibilidade de comprovação da existência ou inexistência de fatos através de meios possíveis e autorizados por lei. É sabido que no direito processual penal, damesma forma como nos demais ramos do Direito, a prova é autorizada e sua eficácia é regulamentada por leis esparsas e pela Constituição Federal.
Desta forma, as provas colhidas no decorrer processual devem respeitar normas de direito material, direitos e garantias fundamentais, princípios constitucionais e demais normas de direito processual, buscando assim, serem admitidas e otimizadas dentrodo processo.
O assunto a ser desvendado no presente texto refere-se à produção de provas no processo penal, aprofundando-se nas provas ilícitas, abordando as principais teorias referentes à espécie e analisando a possibilidade destas em determinadas situações, principalmente como meio de defesa favorável ao acusado.
Tema deveras importante e abrangente, o da prova ilícita, neste estudo estarácorrelacionado com a matéria da interceptação telefônica, prevista atualmente no ordenamento pátrio pela Lei 9.296-96.
Correlacionar-se-á as provas ilícitas com a interceptação com a interceptação telefônica e a problemática existente entre as duas: abrangendo a admissibilidade das interceptações ilícitas quando estas forem indubio pro reo, amparadas, desta forma, pelo Princípio daProporcionalidade e da Ampla Defesa.
O presente texto não tem a intenção de ser exaustivo, mas, por certo, virá suscitar maiores questionamentos sobre a matéria, contribuindo para que se chegue a uma solução em relação ao tema abordado e a aplicação das normas constitucionais e esparsas nos casos práticos.

2 PROVA ILÍCITA

O dever estatal, conforme previsão da Carta Magna, é tutelar o bem estar...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prova ilícita e sua utilização no processo penal brasileiro
  • Provas ilicitas no processo penal
  • provas ilicitas processo penal
  • A prova ilícita no processo penal
  • A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal
  • Prova Ilícita e sua Aplicação no Processo Penal
  • A prova ilícita no processo penal e a sua relação com o princípio da proporcionalidade
  • Projeto Monografia Provas Ilícitas Processo Penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!