prova filosofia dos direitos humanos senasp 2014
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GABARITO Questão 1
A existência do estado de direito e o respeito por ele originam uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas equitativamente em circunstâncias similares. Esse aspecto fundamental pode ser encontrado no artigo 26 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que estipula que “todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei...”, bem como no caput do artigo 5º. do seguinte documento legal:
Sua resposta: Constituição Federal (em 18/8/2014 19:44:03)
Questão 2
A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de:
Sua resposta: Genebra (em 18/8/2014 19:46:04)
Questão 3
A expressão latina “ex aequo et bono”, comumente empregada na terminologia do direito, significa decidir ou julgar por:
Sua resposta: equidade (em 18/8/2014 19:48:07)
Questão 4
“Proíbe os encarregados pela aplicação da lei de cometer qualquer ato de corrupção. Também devem opor-se e combater rigorosamente esses atos.” Esse texto encontra-se no artigo 7º. do seguinte documento:
Sua resposta: Código de Conduta das Nações Unidas (em 18/8/2014 19:49:46)
Questão 5
Correlacione as informações abaixo: 1. Direito Internacional Público ( ) conjunto de normas cuja finalidade, em tempo de conflito armado, é, de um lado, proteger as pessoas que não participam ou que deixaram de participar nas hostilidades e, por outro lado, limitar os meios e métodos de fazer a guerra 2.