PROVA DOS NEGOCIOS JURIDICOS

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Conceito
É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse puder provar-se por outros meios (art.183).
Incumbência do ônus da prova:
Os fatos são provados pela parte interessada.
- Prova dos fatos notórios: não precisam ser provados (CPC, art.334, I).
- Prova dos fatos incontroversos: Não carecem de prova.
- Prova dos atos solenes: provam-se pela própria forma que lhes é essencial.
- Prova dos atos não solenes: faz-se por intermédio dos meios admitido sem direito.
Os meios de prova para os atos que não dependem de forma especial, presente no art. 136 do Código Civil de 1916 enumera de forma exemplificativa, e não taxativas tais meios de prova para os atos de forma livre: "Os atos jurídicos, a que se não impõe forma especial, poderão provar-se mediante:
I - Confissão.
II - Atos processados em juízo.
III - Documentos públicos ou particulares.
IV - Testemunhas.
V - Presunção.
VI - Exames e vistorias.
VII - Arbitramento.
O atual Código, no art. 212, com o mesmo sentido, enumera: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Primeiramente, cumpre atestar que, em se tratando de negócio jurídico que a lei não exige forma especial, qualquer meio de prova é admitido pela ordem jurídica, desde que não proibido expressa ou tacitamente.

Confissão
O art. 348 do CPC estatui o que o legislador entende por confissão: “Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário”. Portanto, a confissão é um pronunciamento contra o próprio manifestante da vontade.
Pode ser: