Prova do Negócio Jurídico

Páginas: 13 (3147 palavras) Publicado: 9 de março de 2014

INTRODUÇÃO

      O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”.
            A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dosdemais indivíduos de uma sociedade. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos, podendo ser fatos naturais ou atos jurídicos. O elo do tema é que todos são atores em meio aos atos jurídicos – que são eventos emanados de uma vontade, quer tenham intenção de ocasionar efeitos jurídicos ounão.

      Para realização deste trabalho, foi necessária a utilização do Código Civil – Código de Processo Civil – CPC (Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973)
dicionários de língua portuguesa, dicionário técnico jurídico, artigos em meio eletrônico, além de um estudo doutrinário.
      Ao iniciar esta pesquisa é preciso levantar alguns questionamentos, que nortearão a compreensão do temaproposto. Afinal, o que é a prova para o Direito Civil brasileiro? Quais são as formas de se provar um fato jurídico segundo o Código Civil e os seus desdobramentos doutrinários?      O objetivo deste estudo se funda no aperfeiçoamento intelectual no que se refere ao título V do Código Civil, “Da Prova”, e seus artigos em meio a um arcabouço doutrinário vasto, partindo do conhecimento do conceito deprova, elucidando as maneiras de se provar um fato jurídico, suas implicações nas doutrinas, as suas exceções e a quem se destinarão o ônus da prova. Para tanto, a utilização do Código Civil é imprescindível.



Prova do Negócio Jurídico


O que se busca com a lide é dirimir conflitos de interesses. As partes levam a juízo suas pretensões buscando demonstrar que seu direito frente ao dooutro deve prevalecer. O juízo deve resolver a contenda. Para isto, analisa os fatos e atos apresentados a si, e, partindo destes, intenta descobrir a verdade legal.
Deste modo, a cada parte interessada cabe ressaltar seu interesse e demonstrar seu direito. No entanto, como versa Venosa “a utilidade de um direito mede-se pela possibilidade de que se dispõe para se realizar a prova de um fato”. Nomesmo sentido, “a demonstração da evidência em juízo é a finalidade elementar do processo na busca da verdade processual”. Destarte, conclui-se que de nada adianta ter um direito, buscá-lo em juízo, se não se tem meios para prová-lo. Assim, a prova de um direito é “o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico”. Clássica é a definição de ClóvisBeviláqua, para o qual prova “é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”.
Por vezes a lei determina que, para ter validade o negócio jurídico, deve este seguir determinada forma. São os atos formais ou solenes. Não observado preceito legal, o negócio não tem validade, pois lhe falta requisito essencial. Destarte, a prova destes negócios far-se-ápela própria forma preestabelecida. Ainda, existem os atos não formais. Nestes, a prova faz-se através dos meios admitidos em direito. Ademais, os fatos notórios e os incontroversos não precisam ser provados, além dos fatos negativos, quando não expressem uma afirmativa.

Os Meios de Prova ou Provas em Espécie

A prova, como visto, é a forma de o interessado garantir-se em juízo; literalmentepor ela este prova a verdade de suas alegações. Por ser matéria de trato tanto material quanto processual, é trabalhada em ambos os ramos, de modo que o Direito Civil estipula os meios pelos quais se comprovarão os fatos, atos e negócios jurídicos, e o Direito Processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, e a técnica de produzi-la em juízo.
O art. 212 do Código...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Prova de negocios jurídicos
  • Prova do negocio juridico
  • Das Provas dos Negócios Jurídicos
  • Provas do negócio jurídico
  • Provas do negocio juridico
  • Prova dos negócios jurídicos
  • Provas dos negócios jurídicos
  • A prova do negócio jurídico

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!