Prova de Advogado do PROCON/RJ comentada

Questões de Consumidor da Prova de Advogado do PROCON-RJ

1. Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor específico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:

A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo.
B) a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais.
C) a discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor.
D) a relação de consumo pode ser estabelecida entre duas empresas como no caso, apesar da estrutura econômica similar.
E) o contrato vinculado às relações de consumo é necessariamente estabelecido com cláusulas estandartizadas.

R: Letra B. Atualmente, para que se caracteriza uma relação de consumo, há que se identificar a vulnerabilidade no caso concreto. O STJ julga vulnerabilidade. Portanto, tendo ambas as empresas estrutura econômica similar, não há o que se falar em vulnerabilidade, tampouco em relação de consumo, no qual tal relação será regida pelo direito civil ou pelo direito empresarial. 2. Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais. O Banco W responde que necessita de prazo e pagamento pelo serviço prestado pois o requerente não mais é seu correntista e a tarifa é autorizada pelo Banco Central. Diante desses fatos, é correto afirmar:

A) as informações ao consumidor pela instituição financeira não podem onerá-lo por força dos efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
B) a instituição financeira não está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, mas a