PROTOCOLO ICMS 41 DE 4 DE ABRIL DE 2008

20/04/2015

PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008

PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008
 Publicado no DOU de 14.04.08, pelo Despacho 24/08.
 Retificação no DOU de 02.05.08.
 Ver Despacho 30/08, quanto à aplicação no AP e DF.
 Alterado pelos Prots. ICMS 49/08, 72/08, 83/08, 127/08, 5/11, 53/11, 24/12, 61/12,
35/13, 54/13.
 Ver Despacho 38/08, quanto à aplicação no AM.
 Ver Despacho 41/08, quanto à aplicação no RS.
 Ver convalidação de procedimentos pelo Prot. ICMS 72/08.
 Denunciado pelo DF, conforme Despacho nº 88/08.
 Adesão de AL pelo Protocolo ICMS 119/08, efeitos a partir de 01.01.09.
 Adesão do RJ pelo Prot. ICMS 17/09, efeitos a partir de 01.05.09.
 Adesão do ES pelo Prot. ICMS 116/09, exceto nas operações com SP, efeitos a partir de 01.11.09.
 Adesão de GO efeitos a partir de 01.05.11 e do DF com efeitos em data prevista em ato do Poder Executivo para o Distrito Federal, pelo Prot. ICMS 5/11.
 Adesao de AC, PB e RR pelo Prot. IMCS 80/13, efeitos a partir de 01.10.13
 Vide Despacho 66/11, quanto à aplicação no GO.
 Vide Despacho 129/12, relativamente aos critérios de apuração da base de cálculo do ICMS/ST, divulgados no site de SP.
 Vide quanto a GO e PI os Despachos 262/12 e 268/12. Nova redação dada à ementa pelo Prot. ICMS 49/08, efeitos a partir de 01.06.08.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Redação original, efeitos até 31.05.08.
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins. Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,
Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo e o Distrito Federal, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e Gerente de Receita, considerando o disposto nos arts.
102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de