Proteção e protecionismo

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FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAQUARITINGA

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGRONEGÓCIOS

DEFESA SANITÁRIA E FITOSSITÁRIA

AUTOR: Renan

2011
A importância das normas sanitárias e fitossanitárias tem sido amplamente discutida sob diferentes aspectos, inclusive no âmbito comercial e no das negociações multilaterais e regionais. Essas questões são tratadas visando à definição de normas e padrões sanitários e técnicos, fundamentados cientificamente, e que possam ser adotados por todos os países.

Objetivo
Este trabalho tem como objetivo apresentar os princípios que regem o Acordo SPS, bem como analisá-los sob a perspectiva de sua implantação e de seu desenvolvimento, visando respaldar a discussão sobre os dois aspectos mencionados na seção anterior, sob uma perspectiva para os países em desenvolvimento.
Promover uma extensa harmonização das medidas adotadas individualmente, baseadas nos padrões internacionalmente reconhecidos, estabelecidos por três organizações internacionais: o Codex para medidas de segurança alimentar; a Organização Internacional de Epizootias para as medidas de saúde animal; e a Convenção Internacional para Proteção Vegetal para medidas de saúde vegetal.

Acordo SPS/ OMC - Histórico e Disposições
O Acordo SPS aplica-se a todas as medidas sanitárias e fitossanitárias que possam afetar o comércio, direta ou indiretamente, e estabelece que os países tenham o direito de adotar medidas sanitárias e fitossanitárias que sejam necessárias para a proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal.
O Acordo SPS criou também mecanismos visando assegurar a sua implementação e manutenção. Um comitê sobre medidas sanitárias e fitossanitárias foi instituído para discutir as medidas SPS, seu estabelecimento e controle. Além disso, todo país-membro pode criar e manter um, para receber e responder a qualquer solicitação por maiores informações sobre o tema.