Proteção Social

1. INTRODUÇÃO

O novo padrão de relações de autoridade que surgiu com a revolução burguesa supunha novos vínculos entre as classes, bastante diferentes daqueles estabelecidos entre os estamentos. As motivações provenientes das concepções liberais pressupunham uma organização social com base no princípio da igualdade, enquanto as relações estamentais eram baseadas nas diferenças naturais entre os indivíduos. Como conseqüência, a partir da segunda metade do século XVIII, a noção de responsabilidade dos ricos para com os desprovidos de condições materiais de sobrevivência passou a ser rejeitada explicitamente e a ser vista pelos intelectuais formadores de opinião, como escritores, cientistas sociais e filósofos, como uma ‘mentira piedosa’.
O novo posicionamento em relação aos excluídos, que desprovia as relações sociais de solidariedade, teve origem, na verdade, nos próprios fundamentos de mercado e de estabelecimento de Estados nacionais que postulavam a existência de uma igualdade abstrata1
Os efeitos da industrialização sobre as condições socioeconômicas de existência e de inserção na recém-formada nação, e o contraste destes com as reflexões propiciadas pela ampla difusão das idéias igualitárias geraram contradições de amplitude suficiente para a emergência de movimentos sociais, de origem operária e sindical, em busca da efetivação de uma condição de cidadania que lhes era negada na prática. Assim, a ampliação da comunidade política com o surgimento dos Estados nacionais gerou a possibilidade de luta pela exigência de ações coletivas e concretas na garantia de direitos capazes de inserir os excluídos nesta comunidade nacional.
O primeiro passo nesse processo ocorreu com o próprio reconhecimento político de que a pobreza e a precariedade das condições materiais de existência das camadas de trabalhadores urbanos tornavam-se, com a emergência da sociedade capitalista, um problema a ser enfrentado coletivamente, ou seja, emerge uma questão social que