Proteção do ECA
2079 palavras
9 páginas
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADOSERVIÇO SOCIAL
MARIANA MENDONCA DE SOUSA
POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Rio Verde
2014
MARIANA MENDONCA DE SOUSA
POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Trabalho de serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial de média para obtenção de média bimestral na disciplina de Ofinica de formação: projeto de intervenção; A realidade Regional e o Serviço Social Planejamento Social; Estágioo Curricular Obrigatório II do 5° período.
Professores: Clarice da Luz Kernkamp; Amanda boza Gonçalves; Rosane Ap. B. Malvezzi e Walquiria A. Dias Caprioli
Santa Helena de Goiás
2014
Sumário
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo a análise entre o que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente e a efetivação das políticas sociais, sendo considerado o índice populacional, área geográfica, cultura, Índice de Desenvolvimento Social – IDH, educação, saúde e relação dos fatores econômicos com trabalhos e renda.. Impossível é, falar da construção da Assistência Social e dos seus fundamentos mais elementares sem destacarmos a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que veio regular a disposição contida na Constituição Federal, que atribuiu à família, à sociedade e ao Estado, o asseguramento de todos os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. Esse Estatuto surgiu com o intuito de proteger os direitos dos menores, implantando Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais dos direitos da Criança e do