Proteçao a crianca e adolescente

Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social

eliane regina basso

proteção das crianças e adolescentes
Implantação e Efetivação das Leis

Andradas
2014

eliane regina basso

proteção das crianças e adolescentes
Implantação e Efetivação das Leis

Trabalho de Serviço Social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Oficina de formação: projeto de intervenção, A Realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social e estagio Curricular Obrigatório II.
Orientador: Prof. Amanda Boza Gonçalves. Clarice da Luz Kernkamp. Rosane AP. B. MAlvezzi. Valquíria A. Dias Caprioli
Andradas
2014

SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" INTRODUÇÃO............................................................................................................. PAGEREF _Toc172266842 \h 3DESENVOLVIMENTO................................................................................................. PAGEREF _Toc172266843 \h 4CONCLUSÃO.............................................................................................................7REFERENCIAS..........................................................................................................8
INTRODUÇÃOA discussão a cerca dos direitos da criança e do adolescente toma relevância com a articulação da sociedade civil.
É pela Constituição Federal de 1988 que a infância passa a ser protegida por lei tornando-se um cidadão com sua próprias necessidades.
Como continuidade da proposta de atenção integral à criança e ao adolescente surgiu o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente - Lei n° 8.069/90) atentando para o aspecto de que estes agora são sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, sendo o Estado, a família e a comunidade os responsáveis em provê-los em suas demandas.
É importante ressaltar