PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Páginas: 25 (6057 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: O ENFRENTAMENTO A
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Dayane Aparecida Lacerda Oliveira1
Juliene Aglio de Oliveira2

RESUMO: Este artigo visa apresentar uma discussão acerca da proteção social
especial, um dos eixos da política de assistência social, tratando especificamente
das formas de enfrentamento a violência contra a mulher enquanto demanda que
compõe o cotidianode considerável parcela da população usuária dos serviços.
Palavras-chave: Assistência Social; Proteção Social Especial; Violência. Mulher.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como questão central o eixo da proteção
social especial, a qual agrega-se os serviços ofertados pela política de assistência
social que abrangem situações de média e alta complexidade, pois prevê desde
açõesprotetivas até a retirada do indivíduo de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
Considerando a extensão do assunto, a pesquisa foi delimitada
abordando a violência contra a mulher e as possíveis formas de erradicação a este
fenômeno. Além da introdução, o trabalho está organizado em três itens,
apresentando a principio uma contextualização da política de assistência social, bem
como sua divisão emníveis de proteção social e os Centros de Referência
Especializado da Assistência Social, instituição responsável pelos atendimentos no
eixo da proteção social especial.
Em um segundo momento, demonstra-se a realidade das mulheres
vítimas de violência, esclarecendo a representação deste fenômeno na sociedade,
questões de extrema fragilidade que por vezes aprisionam a mulher junto ao

1Discente do 8º termo do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente, e-mail: day_lac@hotmail.com
2
Docente do curso de Serviço Social das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente
Prudente, mestre em Serviço Social e Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Londrina, e-mail:
julieneaglio@hotmail.com

2agressor, além de especificidades do Centro de Atendimento à Mulher de Presidente
Prudente/SP.
Por fim, as importantes formas de enfrentamento da violência contra a
mulher, destacando conquistas, políticas públicas, transformações, mas também o
longo caminho a se percorrer para que novos avanços venham a acontecer neste
contexto coloca-se a intervenção do assistente social, enquantoprofissional que tem
como direção social a transformação da realidade e que muito tem a oferecer no
combate a violência de gênero.
Para a elaboração do trabalho foi feito o uso de instrumentos tais
como: pesquisas em livros, páginas da internet relacionadas ao tema, além da
discussão em sala de aula.

1

CONTEXTUALIZANDO A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1

Breve Caracterização DaAssistência Social

Ao se tratar de proteção social especial torna-se necessário uma breve
contextualização da política de assistência social, priorizando maior compreensão
acerca do tema proposto.
A assistência social tem seu marco histórico a partir da Constituição
Federal de 1988, pois juntamente com a saúde e previdência passa a compor a
Seguridade Social, sendo então considerada uma política quevisa garantir a
proteção social ao cidadão e sua família, se refere a um direito social, portanto
desprende-se da lógica de práticas filantrópicas e focalizadas.
Não se trata de uma política exclusiva do Serviço Social, pois o
assistente social é um dos profissionais que atuam junto à mesma, assim como

3

acontece na saúde, previdência, educação, habitação ou qualquer outra política queobjetiva a garantia de direitos da população.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - 1993) diz respeito a outra
grande conquista, pois regulamenta a assistência enquanto política social pública,
sendo assim responsabilidade do Estado. Dispõe dos objetivos princípios, gestão,
benefícios, serviços, programas, financiamento e outras questões concernentes a
política.
Em 2004 é...
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