Proteção social basica

Páginas: 5 (1176 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Conforme Vicente (2004) os vínculos familiares e comunitários possuem uma dimensão política, na medida em que tanto a construção quanto o fortalecimento dos mesmos dependem também, dentre outros fatores , de investimento do Estado em Políticas Públicas voltadas à família, à comunidade e ao espaço coletivo.

“Se não vejo na criança uma criança, é porque alguém a violentou antes, e o que vejo é oque sobrou de tudo que lhe foi tirado.”(Helbert de Souza –Betinho)

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

O que é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF é uma atribuição exclusiva do poder público e é desenvolvido necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.Todo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, independentemente da fonte financiadora, deve, obrigatoriamente, implementar o Programa de Atenção Integral à Família – PAIF ou seja, o PAIF só é executado no CRAS e todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF.

Como surgiu o PAIF?

O PAIF teve como antecedentes o Programa Núcleo de Apoio à Família (NAF - 2001), e o Plano Nacional deAtendimento Integrado à Família (PNAIF- 2003). Em 2004, o MDS, aprimorou essa proposta com a criação do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).

Em 19 de maio de 2004, com o decreto 5.085 da Presidência da República, o PAIF tornou-se “ação continuada da Assistência Social”, passando a integrar a rede de serviços de ação continuada da Assistência Social financiada pelo Governo Federal.Em 2009, com a aprovação da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Programa de Atenção Integral à Família passou a ser denominado Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, mas preservou a sigla PAIF. Esta mudança de nomenclatura enfatiza o conceito de ação continuada, estabelecida em 2004, bem como corresponde ao previsto no Art. 23 da Lei Orgânica de AssistênciaSocial – LOAS.

Qual é a diferença entre PAIF e CRAS?

O PAIF e o CRAS não são sinônimos. Enquanto o primeiro é um serviço, o CRAS é um espaço físico, um equipamento.

Todo CRAS executa, obrigatoriamente, o PAIF.

O CRAS é uma unidade socioassistencial que possui uma equipe de trabalhadores da política de assistência social responsáveis pela implementação do PAIF, de serviços e projetos deProteção Básica e pela gestão articulada no território de abrangência, sempre sob orientação do gestor municipal.

O CRAS é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica.Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.

Quais os objetivos do PAIF?

O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivos:

• Fortalecer a funçãoprotetiva da família, contribuindo na melhoria da sua qualidade de vida;

• Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas;

• Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades;

• Promover o acessos a benefícios, programas detransferência de renda e serviços sócio-assistenciais,contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social;

• Promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o usufruto de direitos;

• Apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências...
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