Proteção Possessória

Páginas: 4 (756 palavras) Publicado: 4 de fevereiro de 2014
PROTEÇÃO POSSESSÓRIA

Os doutrinadores estabelecem como efeitos da posse: a proteção possessória; o direito à percepção dos frutos; direito a indenização por benfeitorias úteis e necessárias; odireito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis e necessárias e o direito de usucapir.
A proteção possessória é um (e o mais importante) dos efeitos da posse e encontra fundamento no fato de quetodos devem ter a proteção do Estado contra qualquer ato de violência. Para tanto, a lei autoriza ao possuidor ameaçado, turbado ou esbulhado em sua posse, o manejo de ações possessórias ou, atémesmo, a intitulada autotutela, no caso de turbação ou esbulho. Assim, vislumbra-se que a proteção possessória dá-se de dois modos: pela legítima defesa e pelo desforço imediato (autotutela, autodefesa oudefesa direta), em que o possuidor pode manter ou restabelecer a situação de fato pelos seus próprios recursos e pelas ações possessórias, criadas especificamente para a defesa da posse(heterotutela).
Quando o possuidor se acha presente e é turbado no exercício de sua posse, pode reagir, fazendo uso da defesa direta, agindo assim em legítima defesa. Se, entretanto, a hipótese for de esbulho,tendo ocorrido a perda da posse, poderá fazer uso do desforço imediato, conforme preceitua o art. 1210, parágrafo primeiro, do CC:
§ 1º O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ourestituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.
A autodefesa pode ser exercida,inclusive, pelo guardião da coisa em benefício do possuidor ou representado, malgrado não tenha o direito de invocar a proteção possessória em seu próprio nome, como uma consequência natural do direito devigilância.
Há, todavia, que se observar para o exercício da autodefesa, os requisitos para sua legitimidade, quais sejam: a necessidade que seja feita imediatamente após a agressão e se limite ao...
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