prostituição

1. A Lei portuguesa penaliza o lenocínio, não penaliza a prostituição: a legalização só irá beneficiar proxenetas, traficantes de seres humanos e exploradores dessa indústria.

2. A legalização não protege as mulheres na prostituição, não promove a sua saúde, nem o seu direito à escolha. A prostituição, seja ilegal ou legal, na rua ou num bordel, é extremamente perigosa para as mulheres. Elas são alvo das mais variadas formas de violência, muito em particular das mais variadas e cruéis formas de violência sexual. A legalização não irá, por certo, acabar com a violência. A violência está patente na própria raiz da prostituição: o poder desigual. O poder do “cliente” que sabe que até os crimes mais graves (violência cruel, homicídio) passam impunes se forem cometidos contra uma prostituta. Sugerir que a legalização acaba com a violência é uma mentira, até porque não é possível proteger uma pessoa cuja fonte de rendimento a expõe a ser violada.

3. A legalização não aumenta o controle sobre a indústria do sexo, antes pelo contrário, faz crescer essa indústria e, paralelamente, faz crescer o seu lado ilegal, a prostituição clandestina, escondida, a prostituição de rua, a prostituição de crianças e o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual. A legalização já provou falhar noutros países europeus, como na Holanda, na Alemanha e na Suíça. A legalização não fez com que o tráfico de seres humanos diminuísse nem que o sistema protegesse essas mulheres da violência e das mais variadas formas de abuso. A indústria legalizada do sexo atraiu, como um íman, a indústria ilegal e o crime organizado. Em todos os países onde a prostituição foi legalizada, o tráfico de seres humanos cresceu e o número de bordéis ilegais multiplicou. Na Europa, o maior país importador de seres humanos traficados para fins de exploração sexual é a Alemanha, onde milhares de mulheres são importadas anualmente para serem escravas nos bordéis.

4. A legalização da prostituição aumenta