Prostituição Infatil

Curso de Direito - 1º Período

Trabalho sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica
Professora:

Belo Horizonte, 08 de abril de 2013.
LISTA DE TABELAS E QUADROS

TABELA 01 – Pontos urbanos e rurais por área 07
TABELA 02 – Pontos de maior vulnerabilidade 08
TABELA 03 – Distribuição dos pontos por unidade da Federação 09
TABELA 04 – Casos de exploração sexual confirmados por região 10
TABELA 05 – Vítimas retiradas de situação de risco pela PRF 11
QUADRO 01– Quadro esquemático da ação penal nos crimes sexuais 20

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2 O TURISMO SEXUAL NO BRASIL 06

3 EXPLORAÇÃO COMERCIAL INFANTIL EM RODOVIAS FEDERAIS
BRASILEIRAS 07

4 LEGISLAÇÃO E ECA 13
4.1 Os crimes sexuais contra vulnerável 13
4.1.1 Figuras qualificadas (§§ 3º e 4º) 16
4.1.2 Estupro de vulnerável é crime hediondo 16
4.2 Corrupção de menores 16
4.3 Ação Penal – Art. 225 19
4.4 Ação penal no crime complexo 21
4.5 Formas qualificadas 24
4.6 Casa de prostituição 26
4.6.1 Quem é o sujeito passivo deste delito? 28
4.6.1.1 Casa de prostituição versus inviolabilidade de domicílio 29

5 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO
SEXUAL 30
5.1 Reflexões sobre o Art. 321 30
5.1.1 Extensão de pena 31
5.1.2 Aumento de pena 32
5.2 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual 33

6 CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO E DA EXPLORAÇÃO INFANTIL 35
6.1 Crianças vítimas de maus tratos 38

CONSIDERAÇÕES FINAIS 41

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 45
1 INTRODUÇÃO

Conforme registros históricos, apontados pela estudiosa Helyzabeth Kelen Tavares Campos (2011), a violência sexual contra crianças e adolescentes acontece desde a vinda das primeiras caravelas ao Brasil. Ao longo da história, tornou-se um elemento cruel presente, uma prática cultural transformando em objetos de desejo corpos de crianças e adolescentes, ainda em