Prostituição: Crime ou trabalho?

A prostituição é a profissão mais antiga de que se tem notícia, sendo conhecida de antes da era cristã, tendo sido ofício de um número elevado de mulheres no decorrer dos tempos. moralmente reprovada pela sociedade em virtude da utilização do corpo com o objetivo de realizar as fantasias e os desejos sexuais de seus clientes em troca de dinheiro pelo serviço prestado. Ao traçar a história da prostituição, Genival Veloso de França (2001, p. 208) ressalta que:

A história da prostituição perdeu-se na poeira do tempo, porque ela é tão antinga quanto a própria história da humanidade. Nenhuma civilização escapou de sua convivência, Nenhum berço foi respeitado – nem nas cabanas dos pastores nem nos palácios mais opolentos.

Entretanto, devemos discutir a legalidade de tal profissão dentro do ordenamento jurídico pátrio. A prostituição fere ou não os bons costumes? Fere a instituição da família?
Uma prostituta possui direitos trabalhistas? A resposta é obtida através da análise acerca da ilicitude ou não do ato de prostituir-se.
É cediço que o Direito do Trabalho só confere validade a um contrato de emprego que preencha os requisitos do art. 104 do Código Civil, que dispõe:

A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.

Em se tratando de prostituição, é comum a argumentação no sentido de que há impossibilidade jurídica no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, tendo em vista que o objeto é ilícito. Entretanto, mister se faz uma análise mais aprofundada sobre o que é o objeto ilícito e a consequente impossibilidade – ou não – do pedido.
Partindo da premissa de que tal profissão existe desde o nascimento de cristo e que o papel da mulher é considerado mero objeto de satisfação pessoal, ignorando qualquer direito que possa ter, seria importante se preocupar com o fato de que esta atividade