propriedade romana

Propriedade Romana - exercício de fixação
Questões:
1) Conceito de Propriedade:
Direito Romano: Propriedade é o direito ou faculdade que liga o homem a uma coisa, direito que possibilita a seu titular extrair da coisa toda utilidade que esta lhe possa proporcionar. Propriedade é o poder jurídico, geral e potencialmente absoluto, de uma pessoa sobre uma coisa corpórea.
Código Civil: Art.1.228 Código Civil brasileiro
Doutrina:
“Unidade de poderes que podem ser exercidos sobre uma coisa e não como uma soma ou um feixe de faculdades distintas, cada uma das quais suscetíveis de desmembrar-se de todo para surgir como direito fracionado” (Windscheid e Brinz). A propriedade é a plenitude do direito sobre coisa; as diversas faculdades, que nela se distinguem, são apenas manifestações daquela plenitude.
2) Características do traço absoluto do Direito de propriedade:
Direito Romano:
O traço absoluto do direito de propriedade é posto em evidencia através dos três jura que caracterizam: o direito de usar, de fruir e de abusar da coisa. (“jus utendi”, “jus fruendi”, “jus abutendi”)
- O ius utendi é o direito que o titular do domínio tem de ter e usar a coisa, dentro das restrições legais, a fim de evitar o abuso do direito, limitando-se, portanto, ao bem estar da coletividade, como por exemplo, o direito do proprietário de construir sobre seu terreno, o de utilizar-se do trabalho do escravo.
- O ius fruendi é o direito à percepção dos Frutos e a utilização dos produtos da coisa. E o direito de gozar da coisa ou de explorá-la economicamente. Cumpre-se observar a respeito, a diferença entre fruto e produto, diferença baseada na periodicidade e não – periodicidade.
- O ius abutendi é o direito de dispor da coisa. E o direito que tem o proprietário de abusar da coisa, dispondo dela como melhor lhe aprouver, inclusive destruindo-a, isto é, alterando-lhe a "substantia rerum" (incendiar casa, matas; abater arvores...)
Código civil: Art.5º. XXII e XXIII da C.R e art.