propriedade resoluvel

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Da propriedade resolúvel e outras considerações

Bruno Floriano Pereira Barbosa

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS
POUSO ALEGRE
2005

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................... 04
I – DIREITO DE PROPRIEDADE....................................................... 05
II – A PROPRIEDADE RESOLÚVEL................................................ 06
II.I – Considerações sobre a propriedade resolúvel............................. 08
III – DO CONSÓRCIO........................................................................... 11
IV – DO CONTRATO DE MÚTUO...................................................... 13
V
–
DO
CONTEÚDO
RESOLÚVEL
DA
PROPRIEDADE
FIDUCIÁRIA........................................................................................... 15
CONCLUSÃO.......................................................................................... 18
BIBLIOGRAFIA...................................................................................... 19

INTRODUÇÃO

O texto legal leva a crer, a princípio, que a propriedade fiduciária tem as mesmas características da propriedade resolúvel, submetendo-se, por isso, às regras contidas nos arts. 647 e 648, do Código Civil. Todavia, se assim, de fato, fosse, o adquirente teria assegurado, para si, os direitos de propriedade insculpidos no art. 524, do Código Civil, podendo usar e gozar da coisa, o que é impossível na propriedade fiduciária.
Desta forma, para que se apreenda a verdadeira sistemática adotada pela Lei, mormente as diferenças existentes entre essas duas espécies de propriedade, bem como as características da propriedade fiduciária decorrente da alienação fiduciária em garantia, é necessária a revisão de conceitos básicos de Direito Civil.

I - O DIREITO DE PROPRIEDADE

O direito de propriedade é o mais importante e sólido de todos os direitos subjetivos, pois é a pedra