Propriedade Industrial

1. Propriedade Industrial
O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial, seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade, nem é exclusivamente destinado a indústria enquanto transformadora. É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, no que pertence aos seus produtos e serviços e também ao posicionalmente face aos outros concorrentes no mercado. Numa economia de mercado em que se estabelecem relações de concorrência entre as várias empresas, este direito industrial surge como elemento regulador e ordenador de suas relações, caracterizando as marcas e patentes. Os registros de marcas e patentes são formados para proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado ou roubado. Para que uma pessoa explore bem industrial patenteado ou registrado, ela necessita da autorização ou licença do titular do bem. Os direitos industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
1.1 MARCAS
A marca é um patrimônio intangível, que é representada por símbolos, ela identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos e serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor. A marca deve ser sempre registrada, sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, que é feito pelo (INPI). Só assim, o titular da marca poderá garantir a proteção da mesma. É importantíssimo efetuar uma vigilância constante à marca, com vista a garantir a inexistência de novas marcas iguais ou confundíveis com a existente. Os registos das marcas têm âmbitos territoriais, sendo possível o registo em apenas um país ou em vários países.
Para que uma marca possa ser registrada é