propriedade em geral

PROPRIEDADE
Parte histórica
A busca pela origem histórica do instituto da propriedade remete o operador do direito ao início dos tempos (pré-histórico), quando a noção de propriedade compreendia tão somente o domínio sobre alguns bens móveis de uso pessoal, em especial, instrumentos utilizados para caça e pesca. Não existia a noção de propriedade individual sobre o solo, que à época pertencia à coletividade.
Com a evolução das sociedades, esse cenário se alterou e já no direito romano a Lei XII Tábuas trazia dispositivo conferindo às pessoas o direito de utilizar uma determinada área para plantação, de forma temporária e exclusiva.
Historicamente, temos que a definição e configuração da propriedade estão atreladas ao sistema político do estado, e assim permanece até hoje. Em país com vocação democrática e capitalista, a tendência é o respeito à propriedade particular. Já em países governados sem respeito aos valores democráticos e com apego socialista. O conceito de PROPRIEDADE PRIVADA e PARTICULAR é relativizado, como vem ocorrendo recentemente em alguns países na América do Sul.
MATER ET MAGISTER – 1961 – Papa João XXIII, estabelece pela primeira vez a Função Social da Propriedade.
Artigos da Constituição Federal referentes a Propriedade:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização