Proposta prestação de serviços departamento de segurança e saúde do trabalho

Páginas: 27 (6699 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
Protocolo nº 11/1931

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL Nº. 368/2011

REGULAMENTO
O SESI – Serviço Social da Indústria, adiante designado simplesmente SESI-PR, com sede na Rua
Cândido de Abreu, nº. 200, nesta Capital, torna público o presente

REGULAMENTO DE

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA
LABORAL de acordo com suasnormas e diretrizes, nos municípios do Paraná, conforme Regulamento de
Licitações e Contratos do Serviço Social da Indústria - SESI – Ato nº. 01/06, DOU de 24/02/06 e alterações
promovidas pela Resolução nº 01/2011 de 29 de março de 2011, e com observância às condições
estabelecidas neste Regulamento.

1- OBJETO DO REGULAMENTO

1.1 O presente regulamento tem por objeto o credenciamento dePESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS
DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA LABORAL, nas características exigidas neste regulamento e seus
ANEXOS.
1.2 O presente credenciamento tem por escopo suprir as necessidades de atendimentos a serviços de
GINÁSTICA LABORAL, entendida pelo SESI-PR como séries de exercícios elaborados com base no
resultado do diagnóstico realizado na empresa, adequadas às condições laborais dogrupo de trabalho, e
que consistem em exercícios localizados, alongamento, compensatório, relaxamento, condicionamento
físico, atividades com correção postural, anti-estresse e atividades recreativas, coordenação motora,
exercícios aeróbicos e anaeróbicos, palestras, e avaliação física para atender ao SERVIÇO SESI
GINÁSTICA NA EMPRESA de acordo com suas normas e diretrizes.

2. PRAZO DEVIGÊNCIA
2.1 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 meses
a partir de sua publicação, podendo qualquer empresa do ramo durante esse prazo e, desde que cumpra
os requisitos previstos neste instrumento, solicitar seu credenciamento. O prazo de vigência deste
instrumento poderá ser prorrogado, a critério do SESI-PR.

3. PEDIDO DE CREDENCIAMENTO3.1 A empresa interessada deverá apresentar os documentos relacionados no item 4 deste Regulamento
junto ao setor administrativo da Unidade do SESI do município onde deseja se credenciar, nos
endereços constantes no ANEXO V e estando esta em conformidade com os requisitos estipulados neste
regulamento, o SESI-PR fornecerá à empresa Termo de Credenciamento (ANEXO III). Em caso de

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indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
da notificação de indeferimento.
3.2 A empresa credenciada fica obrigada a manter as mesmas condições de cadastro quando da
celebração do termo de credenciamento.
3.3 Quando for detectada dem anda pelo SESI, a pessoa jurídica credenciada receberá prévia Autorização
dePrestação de Serviços – APS que será emitida pelo SESI -PR, para realização de objeto específico –
Anexo IV.
3.4 O SESI-PR não está obrigado a solicitar os serviços da empresa credenciada na ausência de demanda
que justifique.
3.5 A escolha da empresa credenciada obedecerá critério de rodízio entre os credenciados, de acordo com
a capacidade técnica/estrutura de atendimento, ou poderá ser feita pelousuário do serviço, desde que
comunicada ao SESI-PR, por escrito.
3.6 Não poderão solicitar credenciamento nem realizar contrato, os dirigentes ou empregados do SESI-PR.

4. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO:

4.1 Para ser credenciada a empresa deverá apresentar a seguinte documentação:
a) Carta de Solicitação ( ANEXO I) endereçada ao setor de cadastro da Unidade do SESI-PR de sua
escolha,observando os endereços constantes no (ANEXO V), redigida em papel timbrado, assinada p or
representante legal, na qual seja solicitado seu credenciamento, concordando com as disposições
constantes neste Regulamento.
b) Comprovante de Inscrição no CNPJ;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da
União;
d) Certidão Negativa...
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