Proposta PAYT

Páginas: 14 (3330 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA

MESTRADO ENGENHARIA E GESTÃO AMBIENTAL
(SISTEMAS INDUSTRIAIS)
METODOLOGIA DA DISSERTAÇÃO

PROPOSTA DE DISSERTAÇÃO

Projeto piloto – implementação do pagamento de resíduos através
do sistema “pay-as-you-throw” no Centro Histórico de Guimarães

Elaborado por: Dalila Sepúlveda Freitas
Número: 6799
Data: JANEIRO|12

RESUMO
A gestão dos resíduos é umproblema onde urge criar políticas de redução de custos e de
diminuição na produção, como refere o PERSU II os municípios têm que garantir a
sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos, otimizando os custos com a recolha e
repercutindo no utilizador final esse custo.
Neste contexto, importa garantir um princípio de recuperação de custos, através da
elaboração de tarifários que permitamrecuperar tendencialmente os custos económicos
deste serviço, que incentivem à menor produção de resíduos, e que sejam calculados num
cenário de eficiência e transparência para com o utilizador final, por forma a imputar-lhe o
valor correto dessa prestação do serviço.
Pretende-se com este trabalho calcular um novo tarifário para os resíduos indiferenciados
num projeto-piloto para a área do centrohistórico de Guimarães, baseado no sistema payas-you-throw (PAYT), ou seja, pague apenas aquilo que produz. É um trabalho
iminentemente prático, dividido por capítulos iniciando-se com uma breve componente
teórica à questão dos resíduos a nível nacional e europeu com as principais dificuldades
existentes, passando-se depois para a temática do PAYT, efetuando-se todos os passos que
devemobedecer a implementação destes sistemas, através de trabalho de campo, da
implementação de contabilidade analítica dos circuitos de recolha, e se possível associado
a um sistema de gestão de frotas, para que seja exequível efetuar o cálculo ao existente e
projetar o novo tarifário, verificando o impacto que poderá a decisão da sua implementação
causar na autarquia e no utilizador final.

1

1INTRODUÇÃO

Os Municípios são responsáveis pela gestão de resíduos conforme estipulado no decreto-lei
178/2006, de 5 de Setembro, que engloba as atividades de recolha, transporte,
armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação. Pela prestação desse serviço
os utilizadores pagam uma tarifa, que conforme verificado no Plano estratégico de
Resíduos Sólidos Urbanos II (PERSUII),não reflete a recuperação da totalidade dos custos
incorridos.
Assim, o PERSU II tornou-se um instrumento fundamental nas opções de gestão de
resíduos a nível nacional, incentivando comportamentos de prevenção, estipulando que é
urgente a criação de tarifários que desincentivem a produção de resíduos indiferenciados,
que reflitam corretamente os custos de gestão, e incentivem os esforços deadesão ao
sistema de recolha seletiva. Desta forma nasceu o conceito do “pay-as-you-throw”
(PAYT), onde o tarifário de resíduos é calculado pela produção efetiva e não baseada
numa tarifa fixa ou indexada ao consumo de água e conforme referido por Santos (2005),
já muitos países da União Europeia, implementaram programas com tarifários PAYT.
2

JUSTIFICAÇÃO DA ESCOLHA

A escolha deste temae a realização deste estudo para a cidade de Guimarães deve-se à
oportunidade de desenvolver uma dissertação científica com base numa realidade
existente, aliado à necessidade e à importância da realização do mesmo para a divisão de
serviços urbanos do município de Guimarães.
A experiência profissional adquirida pela autora desta dissertação na Câmara Municipal de
Guimarães desde 1998, éfundamental dado que permitiu adquirir conhecimentos práticos
nesta matéria sendo o leimotiv para a realização deste trabalho académico, que sairá
valorizado pela componente eminentemente prática e pela sua posterior utilização pela
Câmara Municipal.

2

A dissertação incidirá no centro histórico de Guimarães, dado, que a implementação de
novos sistemas pressupõe uma adaptação total quer...
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