PROPOSTA PARA UMA AGENDA DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fábio Giambiagi

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PROPOSTA PARA UMA AGENDA DE REFORMAS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL (*)
Fabio Giambiagi

Abril 2002
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(*) O autor agradece os comentários de Armando Castelar Pinheiro, Cláudio
Haddad, Gregório Stukart e Sheila Najberg, isentando-os, como de praxe, de responsabilidade pelo conteúdo da versão final do trabalho.

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1. Introdução
2. Por que é necessário reformar a Previdência Social?
3. O “fator previdenciário”: O que muda? O que não muda?
4. A(s) reformas(s) pendente(s)
5. À guisa de balanço
Referências bibliográficas

Resumo: Este artigo procura explicar por que é necessário continuar a mudar a
Previdência Social. A chamada “reforma da Previdência Social” deve ser vista como uma seqüência de mudanças: a cada passo dado, o sistema vai se aproximando mais de uma situação de equilíbrio. Alguns passos importantes já foram dados nessa direção, mas o esforço deve continuar nos próximos anos.
Em função disso, sugere-se o que poderia ser definido como uma “agenda previdenciária” para a década de 2001/2010.
Abstract: This article tries to explain why it is necessary to continue to change the social security system. The so-called “social security reform” must be seen as a set of reforms: every step that is made, means that the system is moving to a situation of equilibrium. Some importants advances have already occurred, but the effort has to continue over the next years. Based on this, an agenda of reforms related to social security is suggested for the decade.

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Sumário executivo
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Em meados dos anos 90, no início do Plano Real, havia um diagnóstico dominante entre os especialistas no tema da Previdência Social brasileira, de que esta precisava ser reformulada. Isto porque a combinação do envelhecimento progressivo da população, com as regras benevolentes que regiam a aposentadoria na época, ameaçava transformar rapidamente o déficit