proposta de monografia

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO - ICSC

PROJETO DE MONOGRAFIA

Maioridade Penal

Rafaela Costa Theodoro
Acadêmico/a

Bauru
Abril de 2011

1 APRESENTAÇÃO

1.2 Área(s) de concentração
Direito Penal

1.3. Entidade envolvida
Curso de Direito - Campus de Bauru
Instituto de Ciências Sociais e Comunicação - ICSC
Universidade Paulista - UNIP

2 OBJETO

2.1 Tema
MAIORIDADE PENAL

2.2 Delimitação do tema
QUESTIONAMENTO SOBRE A MAIORIDADE PENAL ATE A APLICAÇAO EFICAZ DA LEGISLAÇAO.

2.3 Hipótese básica

Pretendo discutir ate onde estamos aplicando com eficácia, nosso ordenamento jurídico, levando em consideração todos os fatores sociais e morais.

3 JUSTIFICATIVA Optei por este assunto, maioridade penal, pois partilho da idéia de que em nosso ordenamento jurídico levou-se em consideração apenas um critério puramente biológico. Este que torna inimputável todo aquele que comete o fato típico antes de ter atingido a maioridade de 18 anos completos, sistema adotado em vario países como ( Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Colômbia, México, Peru, Uruguai, Equador,Tailândia, Noruega, Holanda, Cuba, Venezuela, etc.). Porem em alguns outro países são considerados imputáveis jovens com menor idade que varia de 17 anos como na (Grécia, Nova Zelândia, Federação da Malásia etc...) ou ate como na Inglaterra que um jovem passa a ser inimputável a partir da idade de 10 anos completos. Tendo como base esses dados concluo que na verdade a maioridade penal deveria ser levada em consideração pela intensidade do fato típico cometido, e não por um parâmetro meramente biológico como defende nossa lei. Pois considero inimputavel todo aquele que realmente não é psicologicamente, fisicamente etc, capaz de responder pelos seus atos, independendo da sua idade