Proporcionalidade das férias na justa causa

Páginas: 83 (20571 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ - CEULJI
SAYMON DA SILVA RODRIGUES





















DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA
























Ji-Paraná
2014

SAYMON DA SILVA RODRIGUES





















DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIAS NA JUSTA CAUSA







Trabalho de Conclusão deCurso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito sob a orientação da Professora Dra. Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva.








Ji-Paraná
2014


















































SAYMON DA SILVA RODRIGUES



DA PROPORCIONALIDADE DAS FÉRIASNA JUSTA CAUSA




Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito.
Professora Orientadora: Marlete Maria da Cruz Correa da Silva.



Ji-Paraná,14 de Novembro de 2014.



AVALIADORES



________________________________ - ______
Prof(a). Orientador(a) - InstituiçãoNota



________________________________ - ______
Nome do 2º avaliador- Instituição Nota



________________________________ - ______
Nome do 3º avaliador- Instituição Nota



_________________
Média


Ji-Paraná
2014





































Dedico o presente trabalho a minha esposa Árine Kamila, meus pais Moises eAnália e a meus irmãos Wesley e Regiane, que sempre me deram apoio e motivação.








Sumário

INTRODUÇÃO 8
1. ASPECTOS GERAIS DAS FÉRIAS 11
1. 1 Evolução Histórica 11
1. 2 Conceito de férias 13
1. 3 Natureza Jurídica 13
1. 4 Do período aquisitivo 15
1. 5 Período concessivo 18
1. 6 Férias concedidas após o período concessivo 19
1. 7 Remuneração e comunicação das férias 21
1.8 Possibilidade de conversão em pecúnia 22
1. 9 Efeitos das férias na extinção do contrato de trabalho 24
2. DA JUSTA CAUSA 26
2. 1 Conceito 26
2. 2 Terminologia 27
2. 3 Aplicação da lei 28
2. 4 Elementos 29
2. 5 Da proporcionalidade das penas 30
2. 6 Forma da dispensa 31
2. 7 Local e tempo da falta 31
2. 8 Ônus da prova e culpa recíproca 33
2. 9 Constituição da justa causa 34
2. 9. 1Ato de improbidade 34
2. 9. 2 Incontinência de conduta ou mau procedimento 34
2. 9. 3 Negociação habitual 35
2. 9. 4 Condenação criminal 35
2. 9. 5 Desídia 36
2. 9. 6 Embriaguez 36
2. 9. 7 Violação de segredo da empresa 37
2. 9. 8 Indisciplina ou insubordinação 37
2. 9. 9 Abandono de emprego 38
2. 9. 10 Ato lesivo à honra e boa fama 40
2. 9. 11 Ofensa física 40
2. 9. 12 Praticaconstante de jogos de azar 41
2. 9. 13 Atos atentatórios à segurança nacional 41
2. 9. 14 Outras hipóteses de justa causa 42
3. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 42
3. 1 Tratado de Versalhes, criação da OIT 42
3. 2 Convenções da Organização Internacional do Trabalho 45
3. 3 Tratados internacionais no ordenamento brasileiro 48
3. 4 Convenção 132 DA OIT 49
3. 5 Aspectos divergentes entre aConvenção 132 e o ordenamento brasileiro 50
3. 5. 1 Período aquisitivo 50
3. 5. 2 Período de férias 51
3. 5. 3 Faltas ao trabalho 51
3. 5. 4 Terço Constitucional 52
3. 5. 5 Prazo para o pagamento das férias 52
3. 5. 6 Fracionamento das férias 53
3. 5. 7 Período concessivo 53
3. 5. 8 Período concessivo fracionário 53
3. 5. 9 Da proporcionalidade das férias na justa causa 54
CONSIDERAÇÕESFINAIS 59
REFERÊNCIAS 61


















RESUMO

RODRIGUES, Saymon da Silva. Da proporcionalidade das férias na justa causa: Convenção 132. 2014. Número de folhas: 60. Monografia de conclusão de curso em Direito. Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJI/ULBRA), 2014.

A presente monografia traz uma pesquisa sobre a devida aplicabilidade da Convenção 132 da...
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