Propagandas de medicamentos e a automedicação

PROPAGANDAS DE MEDICAMENTOS E A AUTOMEDICAÇÃO

As estratégias de marketing são utilizadas muitas vezes com a finalidade de ampliar lucros em detrimento da qualidade da informação veiculada, ocultando ou diminuindo os aspectos negativos e superestimando os benefícios dos medicamentos. A promoção não ética de medicamentos é um grande problema em muitos países, pois pode gerar uso irracional, por exemplo, através de prescrições e automedicação desnecessárias (BARROS, 1995; BARROS & JOANY, 2002).
Portanto, a regulamentação deste segmento é essencial, considerando os seus reflexos na saúde da população. Já em 1968, durante a 21ª Assembléia Mundial da Saúde, a Organização Mundial da Saúde aprovou os Critérios Éticos e Científicos para a Propaganda Farmacêutica, salientando que a publicidade de medicamentos deveria veicular informações exatas e fidedignas, indicações, composição, efeitos terapêuticos e tóxicos, além de não difundir informações incompletas acerca do produto. Além disso, diversos documentos, tratando de critérios éticos para a promoção de medicamentos, foram elaborados por organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Internacional das Indústrias de Medicamentos (FIIM) (OMS, 1988; FIIM, 2000). Além disso, órgãos governamentais de saúde de diversos países criaram legislações específicas para regular o setor.
Em 1988, a Constituição Federal definiu:
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§3º - Compete à lei federal
II - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas