Projetos

Trabalho

1)O que é uma politica publica?
R- Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.
2) Como se define no Brasil as políticas?
O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
3) Qual a diferença entre Política Pública Preventiva e Repressiva?
Política Preventiva, é quando o poder público age de forma a minimizar, ou tentar impedir que o ser humano pratique alguma infração à lei, enquanto a Política Repressiva esta preocupada em punir, impor sanções aos atos ilegais já praticados.
4)Quais os parâmetros para definir politicas publicas no Brasil?
Os parâmetros para definir politicas publica são, distributivas o qual é para todo mundo, como educação, transporte e segurança; redistributivas, que são para setores e áreas específicos como bolsa família; regulatórias que são as Agências Reguladoras e constitutivas que são Novas Demandas.
5) Qual é a diferença quanto as Políticas Públicas do direito de primeira, segunda, terceira e quarta dimensão?
Os direitos de primeira geração não ha intervenção do estado, pois é o direito a vida, a liberdade e a propriedade, os de segunda geração é o estado que promove, pois são direitos sociais como a saúde, a educação e a segurança, o terceiro depende da coletividade pois entrar