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LEIS Nº. 9.711/1998 e 10.666/03 IN INSS/SRP Nº. 3/05 - 20/07 - 23/2007 IN RFB Nº. 829/2008.

Leonor Maria de Miranda Nascimento. Advogada e Professora. Especialista em Trabalho e Previdência.

A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

ÍNDICE. I - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA. 1. Contribuinte Individual da Previdência Social. 2. Contribuição Previdenciária. 3. Alíquota de Retenção Previdenciária. 4. Prestação de serviços de Transportador Autônomo. 5. Prestação de Serviços – Formas de apuração. 6. Prazo de recolhimento da contribuição. 7. Obrigações acessórias da empresa contratante. 8. Procedimentos na Retenção e no Recolhimento. 9. Prestação de Serviços de Contribuinte Individual na Cooperativa de Trabalho. 10. Exercícios práticos de fixação. II - RETENÇÃO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Instituto da Retenção Previdenciária. Contribuinte para efeito da Retenção Previdenciária. Alíquotas de Retenção. Cessão de Mão de Obra e Empreitada. Retenção na Cessão de Mão de Obra. Retenção na Empreitada. Retenção na Construção Civil. Retenção em Condições Especiais. Apuração da Base de Calculo da Retenção. Dedução da Base de Calculo. Dispensa da Retenção. Casos de não aplicação da Retenção. Destaque da Retenção. Recolhimento da Retenção. Obrigações Acessórias da empresa contratada. Obrigações Acessórias da empresa contratante. Procedimento de Apuração e Recolhimento da Retenção. Compensação da Retenção. Restituição dos valores retidos e não compensados. Crimes contra a Previdência Social e Penalidades. Exercícios Práticos de Fixação.

21.

III – GLOSSÁRIO DE TERMOS IV – BIBLIOGRÁFIA.

Dra. Leonor de Miranda Nascimento (2008)

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A RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

I. RETENÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA. 1. CONTRIBUINTE